Horas extras não pagas podem justificar a rescisão indireta? Conheça o relato de uma auxiliar de cozinha e entenda o que diz o Tema 85 do TST.

Uma trabalhadora grávida chegou ao meu escritório e contou que trabalhava cerca de 54 horas por semana em um restaurante. Era auxiliar de cozinha, mas também atendia na recepção e fazia outras tarefas. Segundo ela, mesmo com essa jornada, recebia apenas o salário normal. A empresa também não entregava os holerites para que ela pudesse conferir o pagamento.

Naquele atendimento, a questão principal era a diferença entre as horas que ela dizia trabalhar e o que recebia no fim do mês. O extrato bancário podia mostrar quanto havia entrado na conta. Já o holerite permitiria conferir quais valores a empresa atribuía ao salário e às horas extras. A falta desse documento dificultava a conferência. O que motivou a discussão sobre rescisão indireta do contrato de trabalho foi, principalmente, o relato de que as horas extras ficavam sem pagamento semana após semana.

A rescisão indireta é o caminho pelo qual o trabalhador pode pedir à Justiça o encerramento do contrato por falta grave do empregador, com as verbas devidas em uma dispensa sem justa causa. No Tema 85, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o descumprimento repetido das obrigações de pagar horas extras e conceder o intervalo para refeição e descanso durante a jornada autoriza a rescisão indireta. Os juízes devem observar essa tese nos casos em que ela se aplica e avaliar o que as provas demonstram. A questão do intervalo faz parte da decisão do TST. No atendimento que relatei, a queixa da trabalhadora era sobre as horas extras e os holerites. .

Se você passa por algo parecido, comece por uma pergunta simples: como era uma semana normal no seu trabalho? Anote os horários de entrada e saída e as pausas que conseguia fazer. Guarde escalas, mensagens sobre os turnos e comprovantes de pagamento. Com essas informações, um advogado trabalhista pode comparar a jornada com o que você recebeu e orientar sua decisão antes de um pedido de demissão.

Eduardo Lincoll Póvoas Alves
Advogado trabalhista